Brasília, 05/08/2010 (MJ) – O Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal (MPF) selam parceria nesta sexta-feira (06) para tornar mais efetivo o acompanhamento e a fiscalização de atividades realizadas por entidades sociais no Brasil. O acordo será firmado em cerimônia na Sala de Retratos do MJ, às 11h30, pelo secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay, e o secretário-geral do MPF, Lauro Pinto Cardoso Neto.
Pelo acordo, o ministério vai compartilhar seu banco de dados do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs), cujo objetivo é dar transparência às atividades das entidades sociais sem fins lucrativos, com o MPF.
Com a parceria entre MJ e MPF, espera-se agilizar e oportunizar a melhora no acompanhamento, controle e fiscalização das atividades realizadas por entidades sociais, como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), de utilidade pública federal (UPF) e organizações estrangeiras em funcionamento no Brasil.
O CNEs é um cadastro informatizado, padronizado e disponível na internet para qualquer cidadão. Nele, encontram-se dados cadastrais e a prestação de contas de Oscips, organizações de utilidade pública federal (UPF) e estrangeiras.
Desde 2007, estas entidades prestam contas anualmente ao Ministério da Justiça. Quem está com os dados em dia, a partir de 2008, pode obter a certidão de regularidade, também pela Internet, diretamente pelo CNEs.
Serviço
Assinatura de convênio entre MJ e MPF para compartilhamento do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça
Local: Sala de Retratos, 4º andar, Ministério da Justiça
Data: 06/08/2010
Horário: 11h30
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