Dra. Daniela Rocha Gomes, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Afogados da Ingazeira, condenou a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira a efetuar o pagamento de R$ 439.000,00 pela desapropriação de um terreno localizado no Bairro Costa, que teria por finalidade a construção de uma Escola Municipal e uma Quadra Poliesportiva. Inicialmente a referida Prefeitura teria avaliado o terreno com 6.842,85 metros quadrados em R$ 22.313,00.
Foi nomeado pela MM Juíza novo perito para avaliação da área em questão, engenheiro devidamente registrado no CREA, em uma análise mais detalhada e profunda, com elementos bem mais sólidos, arbitrou o valor da área a ser desapropriada em R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais). Confira trecho da SENTENÇA abaixo com informações Blog do Sertão:
DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 24 e seguintes do Decreto-Lei 3.365/41 e art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil vigente, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido exordial, para DECLARANDO a desapropriação do imóvel localizado na Rua Izídio Leite, neste município, com área de 6.842,85 m2 (seis mil oitocentos e quarenta e dois virgula oitenta e cinco metros quadrados), conforme Laudo Pericial de fls. 147/152 e descrição na exordial e CONDENAR o promovente, MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, a pagar ao promovido, S. D. DO N., indenização no valor total de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais), além de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, em caso de possível atraso no pagamento.
Sem custas.
A presente sentença servirá como título para transcrição no registro de imóveis (art. 29), não se sujeitando ao imposto de lucro imobiliário (art. 27, § 2º).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Afogados da Ingazeira, 25 de fevereiro de 2011.
DANIELA ROCHA GOMES
- Juíza de Direito -
Fonte: Blog do Itamar
Foi nomeado pela MM Juíza novo perito para avaliação da área em questão, engenheiro devidamente registrado no CREA, em uma análise mais detalhada e profunda, com elementos bem mais sólidos, arbitrou o valor da área a ser desapropriada em R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais). Confira trecho da SENTENÇA abaixo com informações Blog do Sertão:
DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 24 e seguintes do Decreto-Lei 3.365/41 e art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil vigente, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido exordial, para DECLARANDO a desapropriação do imóvel localizado na Rua Izídio Leite, neste município, com área de 6.842,85 m2 (seis mil oitocentos e quarenta e dois virgula oitenta e cinco metros quadrados), conforme Laudo Pericial de fls. 147/152 e descrição na exordial e CONDENAR o promovente, MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, a pagar ao promovido, S. D. DO N., indenização no valor total de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais), além de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, em caso de possível atraso no pagamento.
Sem custas.
A presente sentença servirá como título para transcrição no registro de imóveis (art. 29), não se sujeitando ao imposto de lucro imobiliário (art. 27, § 2º).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Afogados da Ingazeira, 25 de fevereiro de 2011.
DANIELA ROCHA GOMES
- Juíza de Direito -
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