PREFEITURA CONFIRMA IDA DA POLÍCIA FEDERAL PARA AVERIGUAR DENÚNCIA ANÔNIMA E NEGA PAGAMENTO IRREGULAR DE GUARDAS. LEIA NOTA :

NOTA OFICIAL Em reposta a nota “PF foi ou não foi?” divulgada por este blog, no último dia 05/11, esclarecemos que a Polícia Federal - PF esteve na Prefeitura Municipal, após uma denúncia anônima. E a PF, como rotina, veio averiguar as informações.  No momento, o Governo Municipal deu todos os esclarecimentos solicitados pela  Polícia, como apresentação da folha de pagamento, contra cheques e quantidade de Guardas Municipais. De acordo com este blog, o motivo da presença da Polícia Federal seria “averiguar a utilização de recursos do Fundeb com pagamento de guardas contratado que trabalham em escola da rede municipal”. Para o Ministério da Educação, cumprida a exigência mínima relacionada à garantia de 60% para remuneração do magistério, os recursos restantes (de até 40% do total) devem ser direcionados para despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na educação básica, na forma prevista no artigo 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB). Entre o conjunto de despesas com MDE dentro dessa parcela de 40% do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), deve ser aplicada a realização de atividades–meio necessárias ao funcionamento do ensino, como despesas inerentes ao custeio das diversas atividades relacionadas ao adequado funcionamento dos estabelecimentos de ensino da educação básica, entre as quais pode-se destacar: serviços diversos (vigilância, limpeza e conservação, entre outros). A Procuradoria Geral do Município solicitou uma audiência com o delegado da Polícia Federal, que foi agendada para o próximo dia 10/11, em que apresentará mais informações e documentos para esclarecimentos. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Por Nill Júnior